A substituição tributária aplicável aos cigarros é prevista nos artigos 3º da LC nº 70/1991[1], artigo 62 da Lei nº ...

Embora sem conclusão o PL 4.705/23, é importante relembrar os aspectos dogmáticos que circundam a infidelidade patrimonial ...

O cliente pagou boleto falso emitido por escritório representante da operadora do plano. Para TJ-MT, empresa também é responsável pelo dano ...

Administração Trump acaba de lançar nova diretriz migratória, formalizada por meio de um comunicado interno do Departamento de Estado ...

STJ traçou diferenciação da retroação do trânsito em julgado, para não prejudicar as vítimas que queiram reparação cível pelo ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (27/11), o julgamento da ação em que sete partidos pedem ...

Este 2025 ficará marcado na história da regulação financeira no Brasil como o ano em que o mercado de criptoativos saiu ...

A medicina contemporânea, especialmente a ocupacional, fundamenta-se na multicausalidade e na probabilidade epidemiológica ...

Lista final, enviada à Presidência da República, é resultado dos votos da lista sêxtupla deliberada pelo Conselho Superior da ...

TST rejeitou o recurso de um ex-executivo que alegava ter recebido salário numa modalidade considerada ilegal durante o ...

O juiz Ricardo Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou o deputado estadual Bruno Engler ...

Não é possível obrigar uma organização religiosa a exibir processo disciplinar eclesiástico em ação de exibição de documentos ...