Licitação retirou empresa de pregão por requisito sobre ISS não previsto no edital. Juíza viu "formalismo excessivo" ...
é advogado doutor em Direito Processual Penal professor titular no Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Ciências ...
O cliente pagou boleto falso emitido por escritório representante da operadora do plano. Para TJ-MT, empresa também é responsável pelo dano ...